O presente Contrato de Prestação de Serviços (“ADESÃO”) é celebrado de um lado por (a) WEBMEDIA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA - ME, com sede na Rua Alberto Silva Costa n.º269, na cidade de Uraí – Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 13.553.941/0001- 02, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante designada simplesmente “WEBMEDIA” e, de outro lado, (b) o ASSINANTE devidamente qualificado no Formulário de Adesão à Proposta de Serviços (“Formulário”) / Proposta Comercial (“Proposta”), em que manifestou concordância com suas cláusulas, adiante denominado simplesmente “ASSINANTE”.
1.1 O objeto do presente Contrato é a prestação, pela WEBMEDIA ao Assinante, do PLANO DE SERVIÇOS ANEXO, adiante denominado simplesmente “Serviço”, em conformidade com as condições comerciais relativas ao(s) Plano(s) de Serviço(s) ofertados pela WEBMEDIA (“Planos de Serviços”), e aceitos pelo ASSINANTE através do preenchimento do Formulário Proposta.
1.2 As alterações de Plano(s) de Serviço(s), que impliquem na mudança do(s) Plano(s) originalmente contratado(s) pelo ASSINANTE, deverão ser feitas através dos Canais de Atendimento da WEBMEDIA.
1.3 O presente Contrato é regido pelo presente Termo de Adesão, conforme Planos de Serviços e promoções ofertados pela WEBMEDIA e aceitos pelo ASSINANTE, que passam a fazer parte integrante deste, assim como pelo Código de Defesa do Consumidor e Lei 9.609/1998.
1.4 A adesão ao presente Contrato implica na aceitação, pelo ASSINANTE, das normas que regulam a presente prestação dos Serviços.
1.5 As facilidades e os serviços adicionais oferecidos pela WEBMEDIA, que impliquem mudança do Plano, poderão ser requeridos pelo ASSINANTE, a qualquer momento, desde que este esteja adimplente com suas obrigações e serão objetos de cobrança específica.
1.6 Neste ato o ASSINANTE contrata, por adesão, os serviços da WEBMEDIA, no que tange os serviços de Locação de Plataforma com CMS WEBSG hospedado em nosso servidor conforme o (contrato número / pedido número) e PLANO DE SERVIÇO ANEXO.
2.1 Além de outras obrigações constantes do presente Contrato, a WEBMEDIA compromete-se a:
2.2 O prazo de atendimento por SLA (Service Level Agreement) de acordo com o plano contratado está disponível no site oficial da WEBMEDIA no link direto www.estudiowebmedia.com.br/sla.
2.3 A responsabilidade relativa a este Contrato limitar-se-á aos danos diretos devidamente comprovados, excluindo-se os danos indiretos ou incidentais e/ou insucessos comerciais, bem como lucros cessantes, causados por uma Parte à outra.
2.4 A WEBMEDIA não será responsabilizada por atos de terceiros ou de órgãos governamentais ou regulatórios que impeçam o cumprimento das obrigações deste Contrato.
2.5 A WEBMEDIA não será responsabilizada por quaisquer perdas e danos resultantes de publicações não autorizadas ou a má utilização da plataforma pelo ASSINANTE, bem como por bloqueio/remoção de posts links realizados em quaisquer redes sociais por meio de links, botões ou plugins instalados na plataforma.
2.6 A WEBMEDIA não será responsabilizada por quaisquer perdas e danos resultantes de má utilização da plataforma pelo ASSINANTE, bem como por violação de política/termos de serviços do Google e demais serviços online.
3.1 Além das demais obrigações contidas no presente Contrato, o ASSINANTE se compromete a:
4.1 O ASSINANTE pagará pelo PLANO DE SERVIÇOS na forma escolhida e contratada, assim como pelos serviços adicionais escolhidos, de acordo com o previsto no PLANO DE SERVIÇO ANEXO, e no Formulário / Proposta.
4.2 O faturamento dos serviços escolhidos será periódico ou anual, conforme a escolha do ASSINANTE, consubstanciada pelo PLANO DE SERVIÇO ANEXO, e no Formulário / Proposta, e na forma da regulamentação.
4.3 A WEBMEDIA poderá, a seu exclusivo critério e de forma episódica, oferecer descontos e/ou promoções em valores ou percentuais que entender cabíveis, sem que isso possa caracterizar novação ou mudança das condições originalmente contratadas, mantendo-se em todos os casos os valores contratados e escolhidos pelo ASSINANTE.
4.4 A cobrança dos Serviços será realizada através da emissão BOLETOS ou PAGAMENTOS ONLINE até seu vencimento, que poderá ser realizado na CENTRAL DO CLIENTE da WEBMEDIA.
4.5 A WEBMEDIA disponibilizará eletronicamente a Nota Fiscal de serviços e respectivo demonstrativo (“Documento de Cobrança”), via e-mail quando solicitado pelo ASSINANTE.
4.6 O ASSINANTE receberá a cobrança dos Serviços prestados pela WEBMEDIA sempre no primeiro dia do mês através do endereço eletrônico (e-mail) cadastrado na CENTRAL DO CLIENTE e disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia na CENTRAL DO CLIENTE após sua emissão.
4.7 A periodicidade mínima para emissão do Documento de Cobrança será de 30 (trinta) dias.
4.8 As reclamações do ASSINANTE relativas a ausência de entrega do Documento de Cobrança deverão ser efetuadas por meio dos Canais de Atendimento da WEBMEDIA e não isentam seu pagamento.
4.9 O não recebimento do Documento de Cobrança até a data do vencimento, seja por extravio ou qualquer outro motivo, não é justificativa para o não pagamento, devendo o ASSINANTE, nestas hipóteses, entrar imediatamente em contato com a WEBMEDIA e/ou acessar a CENTRAL DO CLIENTE para efetuar o pagamento da fatura sob pena de aplicação das penalidades previstas neste cobrança.
4.10 Caso ocorram modificações na carga tributária através da alteração, criação ou extinção de tributos que venham a afetar o equilíbrio econômico-financeiro do presente Contrato, as Partes desde já concordam que o valor relativo aos Serviços escolhidos pelo ASSINANTE poderá sofrer alterações de conformidade com o estabelecido na legislação.
4.11 O valor dos Serviços será anualmente reajustados na data base prevista nos índices estabelecidos pelo IGP-M (FGV), ou por outro índice que venha a substituí-lo.
4.12 O valor a ser pago pelo ASSINANTE pela utilização dos Serviços, durante o mês de ativação ou desativação dos mesmos, será calculado pró rata temporis ao número de dias referente à utilização dos mesmos, sendo certo que tal mês, para efeito de cálculo, terá sempre a duração de 30 (trinta) dias.
4.13 O cancelamento de um pacote de serviço adicional poderá ser realizado após o pagamento da primeira fatura/cobrança de sua utilização.
5.1 O ASSINANTE poderá contestar o Documento de Cobrança, desde que formalize sua contestação através dos Canais de Atendimento da WEBMEDIA, ocasião em que lhe será concedido protocolo de atendimento.
5.2 A contestação parcial de débitos suspende exclusivamente a cobrança da parcela contestada, sendo que a parcela incontroversa permanecerá devida e deverá ser paga na data de vencimento original, sob pena de ser agravada dos encargos moratórios previstos neste contrato, além de sujeitar o ASSINANTE à suspensão dos serviços, caso existam débitos não contestados e não pagos na data do vencimento.
5.3 A contestação será apurada pela WEBMEDIA e os resultados comunicados ao ASSINANTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da apresentação da mesma.
5.4 No caso de contestação improcedente, e não tendo o ASSINANTE efetuado o pagamento da parcela contestada, esta será imediatamente exigível acrescida dos encargos moratórios previstos neste Contrato, a serem incluídos em Documento de Cobrança subsequente.
5.5 No caso de contestação procedente e tendo o ASSINANTE efetuado o pagamento da parcela contestada, a WEBMEDIA concederá um crédito no Documento de Cobrança subsequente, no dobro do valor pago pelo ASSINANTE.
6.1 O não pagamento do Documento de Cobrança em seu vencimento sujeitará o ASSINANTE à multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito original, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o débito, calculados pro rata temporis e correção monetária, utilizando-se o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna - (“IGP-DI”), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“FGV”), ou outro que venha a substituí-lo, contados a partir da data do vencimento até a efetiva liquidação do débito.
6.2 Além das penalidades moratórias e pecuniárias acima previstas, o inadimplemento superior a 7 (sete) dias, sem que tenha havido contestação, sujeitará o ASSINANTE à suspensão dos Serviços, com bloqueio no servidor, até a comprovação da quitação do mesmo.
6.3 O ASSINANTE tem pleno conhecimento que, decorridos os prazos previstos no item acima, poderá ter seus dados pessoais incluídos no Sistema de Proteção ao Crédito e demais cadastros de inadimplentes, bem como poderá ser levado a protesto, ter seus débitos cobrados por terceiros autorizados pela WEBMEDIA ou estar sujeito a outras medidas que visem o efetivo recebimento dos mesmos.
6.4 A reativação e/ou reabilitação dos Serviços no caso de suspensão e/ou rescisão determinados no item acima, dependerá, conforme o caso do pagamento da taxa de reativação e/ou reabilitação pelo ASSINANTE, além do pagamento do débito devidamente corrigido, e outras despesas que eventualmente incidam sobre o montante.
6.5 Após o vencimento o pagamento deverá ser realizado via Boleto Bancário emitido automaticamente pelo sistema financeiro da WEBMEDIA.
6.6 No caso de reativação de serviços suspensos, o ASSINANTE concorda com a cobrança do período em que o Serviço esteve suspenso, devido ao uso do armazenamento de dados e backup do conteúdo/domínio no servidor da WEBMEDIA e manifesta ciência inequívoca de que seus serviços são pré-pagos, devendo arcar também com o período posterior.
6.7 Em caso de alerta de bloqueio o ASSINANTE deve imediatamente enviar o comprovante de pagamento via CHAMADO ou por e-mail cadastrado para evitar a suspensão automática do serviço.
6.8 Após o prazo de 15 (quinze) dias de suspensão os serviços e seus respectivos backups serão automaticamente cancelados e removidos dos servidores da WEBMEDIA.
7.1 O presente Contrato entra em vigor na data do aceite/ contratação pelo ASSINANTE, e permanecerá em vigor pelo prazo determinado no(s) mesmo(s).
8.1 O presente Contrato poderá ser denunciado pelo ASSINANTE, a qualquer tempo, mediante solicitação via chamado através do site WEBMEDIA, e mediante o pagamento de todos os débitos relativos ao uso dos Serviços até o momento do término do Contrato.
8.2 O presente Contrato também poderá ser rescindido, por qualquer uma das partes, nas situações abaixo:
9.1 Trata-se de um CMS (Content Management System) desenvolvido pela WEBMEDIA denominado WEBSG (Sistema Gerenciamento WEB) aplicado a PLATAFORMA LOCADA no PLANO DE SERVIÇO ANEXO para realizar o Gerenciamento de Conteúdo.
9.2 O software disponibiliza um painel de administração online para que o ASSINANTE possa atualizar as páginas da PLATAFORMA.
9.3 O ASSINANTE fica ciente de que o sistema implantado para o DOMÍNIO é de direito autoral e propriedade intelectual da WEBMEDIA, protegido pela Lei 9.609/1998, sendo vedada a obtenção, seja pessoal, extrajudicial ou judicialmente, de seu código fonte e código objeto.
9.4Todos os códigos do sistema são criptografados para proteger as informações e garantir a integridade do sistema, sendo assim a manutenção que envolva a estrutura do sistema deverá ser realizada apenas pela WEBMEDIA.
9.5 O software é de propriedade intelectual da WEBMEDIA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA - ME, portanto o presente contrato trata-se meramente de prestação de serviços de locação, conforme o contido CLAÚSULA PRIMEIRA.
9.6 A PLATAFORMA e CMS WEBSG recebem atualizações automáticas sempre que uma nova funcionalidade ou correção são disponibilizados, desta forma, a solicitação de modificações ou desenvolvimento de novas funcionalidades solicitadas pelo ASSINANTE serão analisadas via Chamados pela WEBMEDIA e a mesma ficará livre para negar ou aprovar o pedido de forma gratuita ou paga.
9.7 A COMPATIBILIDADE de navegação no CMS WEBSG é garantida em dispositivos DESKTOP com resolução mínima de 720p via Navegadores Google Chrome e Mozila Firefox. O Acesso ao painel por dispositivos MOBILE estão sujeitos a incompatibilidade de tecnologia.
10.1 O ASSINANTE se obriga a utilizar os serviços com estrita observância ao presente instrumento e à legislação aplicável, respondendo pelas consequências advindas do uso indevido, ilegal ou fraudulento do mesmo.
10.2 A WEBMEDIA se reserva o direito de recusar a habilitação do WEBSITE e suspender a prestação dos serviços quando este:
10.3 A WEBMEDIA, não se responsabiliza pelo conteúdo utilizado e publicado, de modo que é o ASSINANTE o único responsável por todo conteúdo utilizado e publicado na PLATAFORMA.
10.4 A WEBMEDIA poderá acessar o painel WEBSG contratado pelo ASSINANTE por um login administrativo para realizar manutenção e/ou configuração necessária para o funcionamento da PLATAFORMA.
10.5 A WEBMEDIA se reserva o direito de recusar a reativação de uma conta auto cancelada por inadimplência.
11.1 A WEBMEDIA poderá bloquear o domínio no servidor e seus respectivos serviços adicionais, independente de notificação judicial ou extrajudicial, em caso de 7 dias de atraso nas mensalidades.
11.2 O DOMÍNIO poderá ser suspenso automaticamente pelo Servidor após atingir o Limite de Tráfego Mensal de acordo com o plano contratado pelo ASSINANTE. A reativação do domínio é realizada automaticamente após o ciclo final da contagem de tráfego mensal que é no primeiro dia do mês seguinte ou para reativação imediata o ASSINANTE poderá solicitar Upgrade de plano via E-mail/Ticket.
11.3 O DOMÍNIO poderá ficar indisponível após atingir o limite de Espaço em Disco de acordo com o plano contratado pelo ASSINANTE, de ciência prévia deste.
11.4 É de responsabilidade do ASSINANTE monitorar o consumo de Tráfego Mensal e Espaço em disco através da CENTRAL DO CLIENTE pelo site da WEBMEDIA.
11.5 O DOMÍNIO poderá ficar indisponível e/ou com a velocidade de acesso lento em caso de sobrecarga de visitas simultâneas, ou seja, quando o número de visitantes em tempo real no WEBSITE for maior que o limite contratado no PLANO DE SERVIÇOS ANEXO.
11.6 O SERVIÇO/DOMÍNIO poderá ser suspenso no servidor em caso de descumprimento das cláusulas 15.2, 15.4 e 15.5.
12.1 O ASSINANTE poderá solicitar através dos Canais de Atendimento da WEBMEDIA, à título oneroso, a mudança de Planos e será atendido dentro dos prazos estabelecidos no SLA da WEBMEDIA.
12.2 Ao optar pela mudança de Planos na modalidade “UPGRADE”, o ASSINANTE não poderá usar “DOWNGRADE”, ou seja, retroceder ou retornar ao Plano anterior, em caso de espaço em disco do Plano ser inferior ao espaço atual no servidor.
13.1 O ASSINANTE é o único responsável por cadastrar/autorizar o atendimento de usuários de sua equipe a receberem informações via chamados/e-mails. Caso não queira que, eventualmente em um atendimento, o usuário da equipe cadastrado não receba nenhuma informação cadastral, recomendamos que remova o campo PERMITIR ATENDIMENTO POR EMAIL e as permissões CHAMADOS e FINANCEIRO. A WEBMEDIA não se responsabiliza por passar informação sobre planos, senhas, valores, faturas entre outros pois o membro/usuário está devidamente autorizado e cadastrado pelo ASSINANTE.
13.2 Em caso de perda de acesso ao e-mail principal de cadastro de sua conta WEBMEDIA, o ASSINANTE poderá alterar o e-mail da seguinte forma:
13.3 Em caso de perca de senha da CONTA WEBMEDIA o ASSINANTE poderá recuperar via tela de login no botão “esqueci minha senha” ou solicitar via E-MAIL principal de cadastro;
13.4 Não será permitido atendimentos a usuários não cadastrados em sua equipe/conta;
13.5 Em caso de transferência de TITULAR, deverá o ASSINANTE proceder na forma do item 13.2.2.
14.1 Plugins Gratuitos são complementos adicionais disponibilizados pela WEBMEDIA no painel WEBSG no menu PLUGINS e podem ser descontinuados sem aviso prévio.
14.2 Plugins Pagos são complementos adicionais disponibilizados pela WEBMEDIA no painel WEBSG no menu PLUGINS após a contratação via CENTRAL DO CLIENTE e podem ser descontinuados com aviso prévio de 30 dias sem cobrança deste período de encerramento.
15.1 O DOMÍNIO hospedado está sujeito a limite de acessos simultâneo, tráfego mensal, envio de e-mails e espaço em disco.
15.2 Não é permitido disparo de Spam através dos Servidores de e-mail da WEBMEDIA. Se identificada tal atividade a conta de e-mail e/ou o domínio será bloqueado e/ou removido do Servidor.
15.3 Os servidores da WEBMEDIA possuem Plugin para barrar até 40% das mensagens identificadas como spam, para separar essas mensagens o ASSINANTE deve configurar um FILTRO em seu WEBMAIL e separar mensagens com a tag no assunto.
15.4 Não é permitido disparo de newsletter através dos servidores da WEBMEDIA via SMTP ou WEBMAIL.
15.5 O DOMÍNIO poderá enviar no máximo 100 e-mails/hora nos servidores da WEBMEDIA via WEBMAIL e no máximo 50 e-mails/hora via SMTP.
15.6 Não está inclusa na HOSPEDAGEM acesso a contas FTP, MYSQL, SSH, GERENCIADOR DE ARQUIVOS, PHP, DNS, BANCO DE DADOS, BACKUPS e painel de hospedagem em geral.
15.7 Os limites de tráfego mensal, espaço em disco, certificado SSL, acesso simultâneo serão definidos no plano contratado no PLANO DE SERVIÇOS ANEXO.
15.8 Os Servidores da WEBMEDIA possuem Firewall ativo e se identificado erro de login ou várias conexões simultâneas para o mesmo IP, o mesmo pode ser bloqueado automaticamente pelo Firewall sendo desbloqueado mediante solicitação via chamado.
15.9 A política de hospedagem por SLA (Service Level Agreement), de acordo com o plano contratado, está disponível no site oficial da WEBMEDIA no link direto www.estudiowebmedia.com.br/sla-hospedagem.
15.10 A WEBMEDIA se reserva no direito de realizar manutenções emergenciais sem aviso prévio no servidor caso necessário para a correção e garantir o funcionamento do mesmo. A manutenção terá prazo máximo de 2 horas exceto pela cláusula 16.2.
15.11 A WEBMEDIA poderá realizar manutenções no servidor com aviso prévio para o E-mail principal do ASSINANTE e/ou via Chamado informando a DATA/HORA e TEMPO MÁXIMO do downtime.
16.1 Os servidores da WEBMEDIA possuem BACKUPS DIÁRIOS a nível de sistema operacional para restore em caso de falha lógica ou hardware.
16.2 Em caso de falha de hardware ou lógica a WEBMEDIA realizará o restore do BACKUP DIÁRIO com prazo de 30 minutos até 24 horas.
16.3 Os servidores da WEBMEDIA realizam BACKUPS SEMANAIS a nível da aplicação onde o ASSINANTE poderá solicitar 1 restore gratuito por mês se o backup estiver disponível na rotatividade.
16.4 O Backup diário não poderá ser solicitado pelo ASSINANTE pois este é reservado apenas conforme enunciado na cláusula 16.2.
16.5 O Backup de Conteúdo poderá ser solicitado pelo ASSINANTE no ato do cancelamento, ou seja, no mesmo chamado do pedido de cancelamento e o mesmo será disponibilizado unicamente no formato JSON/ARRAY contendo uma pasta de imagens e anexos (vídeos e PDF) publicados na PLATAFORMA no prazo de até 5 dias úteis e disponibilizado diretamente no servidor de FTP/ARQUIVOS enviado pelo ASSINANTE.
16.6 Entende-se como Backup de Conteúdo somente os dados que o ASSINANTE postou/publicou via PAINEL WEBSG na PLATAFORMA LOCADA sendo assim o código-fonte da PLATAFORMA e dados do servidor não fazem parte do Backup de conteúdo.
16.7 A WEBMEDIA não é responsável por backups de terceiros anteriores a locação da PLATAFORMA.
16.8 A WEBMEDIA não é responsável pela conversão do nosso formato de backup de conteúdo atual para plataformas de terceiros.
17.1 A declaração de invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato, não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das demais cláusulas, termos ou disposições do Contrato, ou ainda do Contrato como um todo.
17.2 O recebimento de quantias fora do vencimento estipulado, bem como o não exercício pelas partes de qualquer dos direitos que lhe assegurem este Contrato e a lei, serão havidos como mera liberalidade, não implicando renúncia de direito ou novação, tácita ou expressa, ou alteração das cláusulas do presente Contrato, salvo documento por escrito que assim o manifeste.
17.3 O presente Contrato e todo e qualquer instrumento Anexo integrante a ele, constituem o Contrato total e completo celebrado entre as Partes, ficando acordado que em caso de dúvida entre o Contrato e os Anexos, prevalecerá o disposto no Contrato.
17.4 O ASSINANTE concorda, desde já, com a participação e a aceitação dos termos das promoções e serviços realizados pela WEBMEDIA, relativas ao seu Planos de Serviços, que serão por esta informados.
17.5 O presente Contrato obriga, desde logo, as Partes ASSINANTES e suas sucessoras, a qualquer título e forma.
17.6 Fica eleito o foro da Comarca de Uraí - Pr, para o fim de dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que surgirem, eventualmente, na execução do presente Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.É o que contém no presente Contrato - Termo de adesão -, para o fiel cumprimento das determinações legais, do qual dou publicidade e por ser expressão da verdade, firmo o presente.
DATA...
Termo este devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da comarca de Uraí - Pr, sob as folhas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, registro n. 0011666, contrato sob número NUMERO_DO_CONTRATO.
